Lei nº 8.935/94, regulamenta os serviços notariais e registrais (Lei dos Cartórios)

Do Livro 1001 questões comentadas de Registros Públicos para concurso de Cartório - disponível em: facebook (Adriana Mércia Plácido Araújo)

038) TJ/MG. 2007. EJEF. 21. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a:

A)     Publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

B)     Publicidade, eficiência, eficácia e segurança dos atos jurídicos.

C)     Publicidade, autogestão, segurança e eficiência dos atos jurídicos.

D)     Publicidade, veracidade, impessoalidade e eficácia dos atos jurídicos.

COMENTÁRIOS: A Lei nº 8.935/94, em seu art. 1º, dispõe que a finalidade dos serviços notariais e de registro é a de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.

CORRETA A ASSERTIVA “A”.