domingo, 14 de agosto de 2011

DA CONSERVAÇÃO

Do Livro 1001 questões comentadas de Registros Públicos para concurso de cartorio...Autora: Adriana Mércia Plácido Araújo - Disponível em: facebook

032) TJ/DF. UNB/CESPE. 2003. 168. Considere a seguinte situação hipotética.
O Ministério Público investigava se em um processo judicial fora apresentado traslado falso de escritura e, para tanto, requisitou ao serviço notarial adequado a remessa do livro correspondente, para que fosse objeto de perícia. Nessa situação, a perícia poderia ser realizada, mas, segundo a LRP, o livro deveria permanecer no próprio serviço notarial e não ser enviado ao órgão encarregado da investigação.

COMENTÁRIOS: Os livros de registro ou qualquer outro documento com igual valor só sairão do cartório mediante autorização judicial (Art. 22, LRP). Havendo necessidade de diligências judiciais ou extrajudiciais, estas serão efetuadas no próprio cartório (Art. 23, LRP).

CORRETA A ASSERTIVA.

Nenhum comentário:

Postar um comentário