Do Livro 1001 questões comentadas de registros públicos... Autora: Adriana Mércia Plácido Araújo - 009) TJ/ES. FCC. 2007. 71. Sobre os serviços notariais e de registro é correto afirmar que:
(A) são serviços privados, prestados em nome e por conta do notário ou registrador.
(B) destinam-se a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
(C) são serviços judiciais, delegados ao particular, que os executa por sua conta e risco.
(D) são exercidos em sua totalidade por oficiais de registro, servidores públicos dotados de fé pública.
(E) visam aperfeiçoar a prática do ato jurídico, que até então não gozam de eficácia e exigibilidade.
COMENTÁRIOS:
Os serviços notariais e de registro são serviços públicos exercidos em caráter privado (art. 236, CF) por um profissional do direito (art. 3º, Lei nº 8.935/94) em razão de delegação, com organização técnica e administrativa e têm por finalidade garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 1º, Lei nº 8.935/94).
CORRETA A ASSERTIVA “B”.
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