Número de ordem - prioridade do título - preferência do direito real

Acerca do registro de imóveis, de acordo com a Lei dos Registros Públicos, julgue os próximos itens.

017) TJ/AC. UNB/CESPE. 2006. 64. Prenotado um título, este goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que tratem de direitos reais sobre o mesmo imóvel. Assim, o número do protocolo é que determinará a prioridade do título e a preferência do direito real.

COMENTÁRIOS: Prenotação e protocolo são sinônimos em direito registral. Logo, o número do protocolo determina a prioridade do título e consequentemente a preferência do direito real sobre o imóvel objeto do registro. O examinador trocou a expressão “número de ordem” por “número do protocolo” (Art. 186, LRP), sendo que ambas são sinônimas.

OBS 1: Prenotação = protocolo = número de ordem = número do protocolo.

OBS 2: Número de ordem > prioridade > preferência.

CORRETA A ASSERTIVA.