quinta-feira, 30 de junho de 2011

Prenotação e formalidades legais do título

Do Livro  1001 questões comentadas de Registros Públicos para concurso de cartório... autora: Adriana Mércia Plácido Araújo - Disponível em: facebook - 020) TJ/SE. UNB. 2006. 88. Se o título apresentado para apontamento não demonstrar de plano que a prioridade do direito nele representado decorre de uma precedência, o oficial pode recusar a apresentação do título, deixando de lançá-lo no protocolo.
COMENTÁRIOS: Ao apresentar um título, é necessário demonstrar prioridade do direito? Evidentemente que não. A prioridade decorre da precedência, ou seja, aquele que foi prenotado primeiro terá prioridade e esta determinará a preferência dos direitos reais (Art. 12 c/c 186, LRP). Um título só pode ser recusado de ser lançado no Protocolo se não se revestir das formalidades legais.
Atenção! Número de ordem > prioridade > preferência.
INCORRETA A ASSERTIVA.

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