REGISTRO DO TÍTULO: PRAZO

Do Livro 1001 questões comentadas de Registros Públicos para concurso de cartório...Autora: Adriana Mércia Plácido Araújo - Disponível em: facebook

029) TJ/MG. 2007. EJEF. 54. Protocolizado o título, qual o prazo previsto pela Lei n. 6.015, de 1973, para se proceder ao registro?

A)     5 dias corridos.

B)     5 dias úteis.

C)     1 semana.

D)     30 dias.

COMENTÁRIOS: Diz a Lei de Registros Públicos que, “protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de trinta dias” (Art. 188, LRP), ressalvados os artigos seguintes, entre os quais está o Art. 198, que disciplina o procedimento de dúvida. Nesse caso, o prazo para registro será interrompido, até seu julgamento final.

Cessação dos efeitos da prenotação é o mesmo que prazo para o registro – 30 dias da protocolização (Art. 188 c/ 205, LRP). O Art. 188 (prazo para registro) deve ser estudado em conjunto com o Art. 205 (efeitos da prenotação).

CORRETA A ASSERTIVA “D”.